A discriminação do Número Internacional de Conta Bancária (IBAN) ocorre quando certas empresas não aceitam ou não reconhecem o seu IBAN, impossibilitando-o de enviar ou receber Transferências a Crédito do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) e de realizar Débito Diretos SEPA.
Formas de discriminação do IBAN
| Tipo de discriminação | Explicação | Exemplos |
|---|---|---|
| Discriminação de países | Uma empresa recusa o seu IBAN por este ter sido criado noutro país, resultando num código de país ou comprimento diferentes. |
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| Discriminação bancária | Uma empresa não reconhece o seu fornecedor de conta de pagamento como válido. | Configurou um débito direto com o seu fornecedor de internet; espera que a conta seja debitada mensalmente. Em vez disso, recebe notificações de faturas em atraso sem explicação. |
Recusar um IBAN com base no país constitui prática ilegal, nos termos do artigo 9.º do Regulamento SEPA (relativo à acessibilidade de pagamentos), que estabelece que um prestador de serviços de um Estado-Membro da SEPA deve aceitar débitos diretos de outro Estado-Membro. Isto garante o direito de efetuar pagamentos em toda a UE.
O presente artigo descreve os passos necessários para denunciar a discriminação do IBAN.
Denunciar a discriminação do IBAN
Para reportar casos de discriminação do IBAN, siga estes passos:
- Apresentar uma reclamação à empresa: Envie uma queixa formal ao comerciante (ou entidade em causa), expondo a situação e requerendo a aceitação dos seus dados.
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Contactar o Apoio da Swan: envie um pedido ao apoio da Swan, descrevendo pormenores da ocorrência.
Sugestão
Inclua evidências que comprovem a discriminação, tais como:
- Capturas de ecrã ou vídeos que mostrem a mensagem de erro quando tenta introduzir o seu IBAN.
- Referências específicas (ex.: trechos de termos ou condições no formulário de adesão) que sustentem a sua alegação.
Modelo de reclamação por discriminação do IBAN
Utilize o seguinte modelo como base para redigir a sua queixa:
Assunto: Pedido de autorização de transações SEPA
Caro [Nome da empresa],Tive um problema com uma [descrever a transação específica] utilizando a minha conta em [mencionar o nome do fornecedor da conta de pagamento] e um IBAN de [indicar o nome do país].
Esta recusa é contrária ao artigo 9.º do Regulamento SEPA, relativo à acessibilidade dos pagamentos, que proíbe a discriminação com base no país de origem do IBAN.
Os dados da minha conta são os seguintes:
- IBAN SEPA: [inserir o seu IBAN]
- Nome do titular da conta: [inserir o nome associado à sua conta]
Por favor, actualizem o vosso sistema para permitir débitos diretos e transferências a crédito a partir do meu IBAN.
Com os melhores cumprimentos,
[Seu nome]
Para qualquer outra dúvida, envie um pedido para o Apoio da Swan.