Precisa de ajuda com as diretrizes UBO em França? Esta página mostra-lhe como encontrar as informações sobre o UBO da sua empresa e os documentos de que necessita.
Termo UBO
Em França, o UBO é designado por bénéficiaire effectif1 .
Aceder à informação UBO
Pode aceder a estes dados nos sítios Web Data INPI (Institut national de la propriété industrielle2 ) ou Infogreffe.
Requisitos do documento UBO
Para as empresas francesas, dependendo do seu estatuto de registo no Registre du commerce et des sociétés3 (RCS), a nossa equipa KYC poderá solicitar o seu documento UBO. Este documento deve incluir:
- Razões para o estatuto de UBO (percentagem de propriedade, representante legal).
- Dados pessoais (data de nascimento, nome, local de nascimento, nacionalidade).
- País de residência.
- Número de registo da empresa.
Documentos UBO aprovados
Se a equipa KYC não conseguir aceder ao seu documento UBO, terá de apresentar uma declaração UBO. Estes são os documentos aceites:
- Empresas criadas após janeiro de 2023: uma Copie intégrale des informations déclarées4 .
- Sociedades criadas após janeiro de 2021: uma Declaration Relative au(x) Beneficiaire(s) Effectif(s) d'une Societe5 (Cerfa 16062*01).
- Empresas criadas antes de janeiro de 2021: um Document Relatif au Bénéficiaire Effectif6 (DBE-S-1).
Os documentos UBO da empresa francesa devem ser validados pelo conservador.
Cópia integral das informações declaradas
- Documento autenticado emitido pelo Greffe du Tribunal de Commerce7 numa cidade francesa.
- Título do documento: o seu documento indica que se trata de uma Copie intégrale des informations déclarées meant for a registre bénéficiaire effectif8.
- Data: data claramente visível que indica a data em que a declaração foi efectuada.
- Dados de identificação da empresa: Número de registo no RCS e nome da empresa.
- Informação sobre o UBO: data e local de nascimento, nacionalidade e endereço pessoal, quando se tornou um UBO e o tipo de controlo que detém na empresa.
- Carimbo e assinatura do conservador.
Declaration Relative au(x) Beneficiaire(s) Effectif(s) d'une Societe (Cerfa 16062*01)
- Formulário oficial emitido e carimbado pelo Centre d'enregistrement et de révision des formulaires administratifs9 (CERFA).
- Título do documento: o seu documento indica que se trata de uma Declaration Relative au(x) Beneficiaire(s) Effectif(s) d'une Societe.
- Informações sobre o UBO: data e local de nascimento, nacionalidade e endereço pessoal, quando se tornou um UBO e o tipo de controlo que detém na empresa.
Document Relatif au Bénéficiaire Effectif d'une Societe (DBE-S-1)
- Formulário oficial emitido e carimbado pelo Greffe du Tribunal de Commerce de uma cidade francesa.
- Título do documento: o seu documento indica que se trata de uma Declaration Relative au(x) Beneficiaire(s) Effectif(s) d'une Societe.
- Dados de identificação da empresa: nome da empresa, número de identificação único (SIREN), dados de registo no RCS e endereço da empresa.
- Informações sobre o UBO: data e local de nascimento, nacionalidade e endereço pessoal, quando se tornou um UBO e o tipo de controlo que detém na empresa.
- Outras informações: uma opção para selecionar se não existem UBOs na empresa ou se existem documentos em anexo.
Se tiver mais questões, envie um pedido para o Apoio Swan.
- Bénéficiaire effectif traduz-se por "Beneficiário efetivo".
- Institut national de la propriété industrielle é o termo francês que designa o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
- Registre du commerce et des sociétés refere-se ao Registo do Comércio e das Sociedades.
- Copie intégrale des informations déclarées traduz-se por "Cópia integral das informações declaradas".
- Declaration Relative au(x) Beneficiaire(s) Effectif(s) d'une Societe (Cerfa 1606201*) é o formulário de declaração do(s) beneficiário(s) efetivo(s) de uma sociedade (Cerfa 1606201*).
- Document Relatif au Bénéficiaire Effectif (DBE-S-1) é o documento relativo ao beneficiário efetivo (DBE-S-1).
- Greffe du Tribunal de Commerce significa a secretaria do Tribunal de Comércio.
- O Registre bénéficiaire effectif é o Registo de Beneficiários Efectivos.
- O Centre d'enregistrement et de révision des formulaires administratifs (CERFA) é o Centro de Registo e Revisão dos Formulários Administrativos.